Todas Nós, Marias: aplicativo, que busca proteger mulheres de violência domestica, é lançado em Santa Maria

Na busca por fortalecer os órgãos de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher, foi lançado na manhã desta terça-feira (14) o aplicativo Todas Nós, Marias. A plataforma é destinada ao atendimento de vítimas de violência de gênero que tenham Medida Protetiva de Urgência (MPU) aprovada, em comarca santa-mariense, pelo juizado especializado. A iniciativa é uma parceria entre a prefeitura de Santa Maria, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), com a Brigada Militar, o Poder Judiciário e o projeto Conectando Mulheres.

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Lançamento

O lançamento do aplicativo ocorreu na Sala Flamboyant do Itaimbé Palace Hotel, na presença de autoridades, especialistas e representantes de órgãos da segurança pública. Em entrevista à Rádio CDN, o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Sandro Nunes, destacou a importância da iniciativa:

– Hoje, estamos finalizando um projeto de 2 anos. Sabíamos da responsabilidade do tema, que é uma proposta do prefeito. Nós não havíamos divulgado antes, mas já passaram 22 mulheres pelo projeto. Deste número, temos seis hoje que estão sendo contempladas e temos condições de ampliar mais. A equipe entende que o projeto está pronto e que funcionará dentro da capacidade de resposta.

Segundo Nunes, o aplicativo foi desenvolvido em Santa Maria com a participação de diversos órgãos, entre eles, o Gabinete de Gestão Integrada, a Vara da Violência Doméstica, Brigada Militar, Polícia Civil, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e a Patrulha Maria da Penha. Neste processo, o Município entrou como financiador da iniciativa, sendo a Brigada Militar responsavél pelo atendimento aos chamados. 

– É um projeto que estará somando com outros do Governo do Estado, mas que hoje vem atender em torno de 30 mulheres. É um primeiro passo. Cada mulher que a gente salva ou cada melhora no atendimento vale os esforços de todos os órgãos de segurança – afirma o superintendente. 

Pesquisa 

O funcionamento do aplicativo em Santa Maria foi tema da Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), realizada pelo comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva Central (CRPO Central), coronel Cleberson Braida Bastianello.

– Junto ao Programa, conseguimos fazer a pesquisa de uma maneira mais metodológica para chegar a esse resultado. Eu acredito que o produto já está dando resultado e a tendência é de nos fortalecermos com a participação de todos – analisa Bastianello. 

Como funciona o aplicativo?

Atualmente, o aplicativo está disponível nas versões Android e iOS. Ao baixá-lo no celular, será necessário realizar um cadastro, informando o e-mail ou telefone. A tecnologia, que conta com diversos recursos, está disponivel ao público, entretanto, somente usuárias com MPU poderão utilizar o botão do pânico. O chamado será atendido pela Brigada Militar. 

O que é uma Medida Protetiva de Urgência?

Prevista na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), de agosto de 2006, a Medida Protetiva de Urgência é uma ferramenta de proteção à mulher, expedida por juiz e em determinados casos pela polícia, para interromper situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. 

Entre as garantias desta medida, estão o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima, estipulação de pensão alimentícia, além da suspensão e restrição do porte de arma, caso o agressor tenha. 

Recentemente, foi sancionada a Lei 14.550/2023, que modifica o Artigo 19 e acrescentr o Artigo 40, passando a permitir que esse tipo de medida protetiva seja concedida inclusive no momento em que a vítima apresentar denúncia em um delegacia especializada. 

O descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência é considerado crime e pode resultar em detenção de 3 meses a 2 anos. Em situações como esta, também pode ser decretada prisão preventiva, ou seja, a prisão antes do julgamento do processo.